Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei

Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico

Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC

TRF4-Juizados: IR também incide sobre auxílio-alimentação

TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp

Prestador de serviço de cobrança obtém reconhecimento de vínculo diretamente com banco

Debate do TRT-RS resulta em enunciados sobre a aplicação da Reforma Trabalhista

Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública

Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta