Sentença trabalhista pode ser considerada como prova material para concessão de aposentadoria por idade

Relator afeta novo recurso sobre cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário

Reconhecimento do direito de adicional noturno a militares estaduais é tema de repercussão geral

Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras

6ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego entre banco e estagiária

TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer

Mecânico que perdeu capacidade para a função terá pensão de 100% do salário

Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado

Ministro julga inviável ADI contra instrução normativa do INSS sobre empréstimo consignado

Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo