Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral

Previdência Privada: TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público

Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto

STJ retoma discussão de prazo decadencial no direito adquirido

Judicialização da Previdência e advocacia pública: colocando os pingos nos is

TRT-10 garante incorporação de função a supervisora que pediu dispensa por culpa da empresa

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

Cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário é tema de repetitivo

TRF4 uniformiza tese de que gratificação por desempenho pode variar também para aposentados