Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos

É legal a contagem especial de tempo de serviço para servidor que exerceu atividade insalubre como celetista antes da Lei 8112/90

Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria

Ministro determina suspensão de processo no TST sobre parcela salarial de empregados da Petrobras

Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita

Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária

Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

Ministro suspende tramitação de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais

Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural