Cejusc da 10ª Região homologa acordo milionário que beneficia 2.925 funcionárias da CEF

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Cejusc da 10ª Região homologa acordo milionário que beneficia 2.925 funcionárias da CEF

 


O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou, no final de fevereiro, conciliação em processo ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (SEEB) contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Com a resolução do caso, 2.925 funcionárias da instituição deverão receber direitos trabalhistas que alcançam a cifra total de mais de R$ 32,4 milhões.

O processo, que discutia pagamento de valores referentes a intervalos intrajornada e férias, entre outros pontos, chegou ao Judiciário trabalhista em 2014. Após decisão favorável à autora, em abril de 2017 foi dado início à fase de liquidação, em que se realizam os cálculos para chegar aos valores a serem efetivamente pagos em razão da sentença. Foram quase dois anos de tramitação nessa fase até que, em fevereiro de 2019, as partes pediram a inclusão do processo na pauta de conciliações do Cejusc.

Pelo acordo homologado pela juíza Roberta de Melo Carvalho, coordenadora do Cejusc, a CEF deverá apresentar a lista de funcionárias e os valores que cada uma deve receber e, até o final deste mês, depositar o valor total de R$ 32.464.566,38 na conta do sindicato. Até o final de junho, o SEEB deverá prestar contas dos pagamentos efetuados às trabalhadoras. A partir desse momento, começa a correr prazo de 60 dias para que a Caixa efetue o recolhimento do INSS e do FGTS nas contas vinculadas das funcionárias que aderiram ao acordo.

Liquidação individual

O acerto entre as partes prevê, ainda, que eventuais funcionárias da Caixa que tenham direito aos benefícios do acordo, mas que não tenham sido incluídas na relação a ser apresentada pela CEF, ou que não tenham feito a adesão no prazo inicialmente previsto, poderão, no prazo máximo de dois anos, promover liquidação individual por artigos, em autos apartados, demonstrando o preenchimento dos requisitos listados na decisão.

Cejusc

O Cejusc da 10ª Região, que começou a funcionar em 2017, faz parte da política de conciliação na Justiça do Trabalho, regulamentada pela Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O centro é o ambiente propício para as negociações direcionadas à conciliação. Partes e advogados podem solicitar a inclusão de seus processos, em qualquer fase processual em que se encontrem, para tentativa conciliatória no Cejusc, por meio do email: cejusc.bsb@trt10.jus.br ou pelo whatsapp: 61 991254099.

Fonte: TRT10

Processo nº 0000264-89.2014.5.10.0012 (PJe)

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