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Primeira Turma condena União a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura ​​

TRF4 confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo

Vendedor de rede de televendas ganhará hora extra após a sexta diária

Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários

INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância

Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização

INSS deve conceder benefício a mulher com depressão e ansiedade

TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação

TRT4: 11ª Turma nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte

IRDR - TRF4 fixa tese de que é legal o pagamento fracionado de execução contra a Fazenda Pública

Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça ​

Pagamento parcelado não configura dano moral presumido, decide TJ

DECISÃO: Servidor tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada ou não utilizada para aposentadoria

Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas

STF declara inconstitucional lei do RS sobre revisão dos vencimentos de servidores do MP estadual

TST rejeita tese de perdão tácito para empregado do BB que cometeu ato ilícito

TRF4 suspende concessão liminar de auxílio-doença para segurada que não comprovou incapacidade laboral

STF julga constitucional revisão de anistia concedida a cabos da Aeronáutica

Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade

Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade

Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae

DECISÃO: Segurado do INSS que recebeu apenas remuneração indireta como aluno-aprendiz não faz jus à averbação do tempo de serviço no período

Mantida decisão do TRT-10 sobre necessidade de concurso do BB para cargos de nível superior

Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva

Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho

DECISÃO: Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição

Banco consegue reduzir indenização a gerente vítima de sequestros

DECISÃO: Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado

STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS

STF: Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

Sem preencher requisitos para aposentadoria, idoso receberá benefício assistencial

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

Turma Nacional de Uniformização afeta nove temas como Representativos da Controvérsia

Turma Nacional de Uniformização julga seis temas como representativos da controvérsia

STF começa a julgar recurso sobre reconhecimento de duas uniões estáveis para rateio de pensão

Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar

Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior