NOTÍCIAS

Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva

Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho

DECISÃO: Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição

Banco consegue reduzir indenização a gerente vítima de sequestros

DECISÃO: Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado

STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS

STF: Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

Sem preencher requisitos para aposentadoria, idoso receberá benefício assistencial

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

Turma Nacional de Uniformização afeta nove temas como Representativos da Controvérsia

Turma Nacional de Uniformização julga seis temas como representativos da controvérsia

STF começa a julgar recurso sobre reconhecimento de duas uniões estáveis para rateio de pensão

Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar

Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior

PENSÃO POR MORTE: Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável

PENSÃO POR MORTE: Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável

Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

Somente pode ser contado para aposentadoria tempo em que microempresário contribuiu para a previdência social

Piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial

Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR

Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática

TST julga possibilidade de trabalhadores acumularem adicionais

Reforma na Previdência dos militares eleva os gastos da União

Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade

Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de bancária

Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS

STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais

Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial

STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco

STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco

Suspensa cobrança de contribuição negocial não autorizada por empregado da Caixa

Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios

Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado do BB

Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais

Mais de 40 mil ações sobre correção do FGTS foram julgadas neste ano

Antes de 29/4/95, é possível a qualificação do tempo de serviço como especial a partir do emprego da analogia

Bancária que teve trabalho esvaziado após licença-maternidade deve receber indenização por danos morais

LRF: Suspenso julgamento sobre a redução de vencimentos de servidores para adequação de despesas com pessoal

LRF: Suspenso julgamento sobre a redução de vencimentos de servidores para adequação de despesas com pessoal